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Câmara aprova projeto com divórcio automático para vítimas de violência doméstica

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Os deputados aprovaram ontem projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, precisa ainda ser aprovada pelo Senado.

O texto é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. “A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento”, disse a deputada.

O projeto original é do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). “A nossa intenção é dar celeridade ao processo de divórcio, encerrando vínculos e preservando a vítima e seus filhos”, disse. A proposta entrou em pauta na semana passada, após todos os líderes dos blocos partidários assinarem requerimento de urgência para que fosse à votação sem precisar passar pelas comissões da Casa.

 

Estadão Conteúdo

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